Atendendo solicitação do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), a Secretaria de Estado da Agricultura apresentou uma proposta de criação de seguro agrícola que garanta a cobertura dos riscos causados pelo cancro cítrico e greening, tendo como estipulante o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) e como segurados citricultores e contribuintes do fundo. De acordo com informações da assessoria técnica do governo do Estado, a proposta encontra-se na Superintendência de Seguros Gerais (Susep) para a devida aprovação.

"Tratam de duas doenças sérias, com as quais os produtores estão sendo obrigados a conviver, o que exige atitudes e recursos contínuos para o combate", ressaltou Pedro Tobias em sua indicação número 1172/08 encaminhada ao governador José Serra.

Quanto ao cancro cítrico, a proposta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Agricultura prevê indenizar o proprietário do pomar pelas plantas contaminadas, raios e talhões erradicados, até os valores abaixo, observado o valor do LMI da proposição dividido pelo número de árvores asseguradas : valor a indenizar para plantas erradicadas conforme a idade da planta (1 ano – R$ 7,00); (2 anos – R$ 10,00); (3 anos – R$ 15,00) e de 4 anos em diante (R$ 25,00).

Ainda conforme a proposta do governo do Estado, o valor em risco está estimado em R$ 3,8 bilhões, composto de 170 milhões de plantas, sendo 80% acima de três anos e 20% em formação, abaixo de três anos. Há ainda cláusulas sobre varredura e de indenização complementar.

Na proposta de seguro contra o cancro cítrico também há participação obrigatória do segurado (P.O.S.), aplicada conforme o número de medidas de prevenção da propriedade no momento do sinistro : categoria 1 – ter pelo menos 5 medidas de prevenção – 0% P.O.S.

categoria 2 – ter 4 medidas de prevenção – 5% P.O.S.

categoria 3 – ter 3 medidas de prevenção – 10% P.O.S.

categoria 4 – ter 2 medidas de prevenção – 15% P.O.S.

categoria 5 – ter 1 medida de prevenção – 20% P.O.S.

categoria 6 – não ter nenhuma medida de prevenção – 30% P.O.S.

A Secretaria de Estado da Agricultura também determinou medidas de prevenção na propriedade, como ser totalmente fechada e com acesso restrito; sistema de desinfecção fixo na entrada da propriedade para veículos e materiais; Bin na propriedade; maquinaria de colheita e transporte próprios; quebra vento ou cerca viva na divisa de maior risco, vestimentos apropriados para colhedores e árvores plantadas há 1 ano, originárias de mudas provenientes de viveiros fechados.

Quanto à proposta de seguro contra o greening, o Estado pretende indenizar o proprietário do pomar pelas plantas contaminadas da seguinte forma : limitada ao máximo de R$ 4,50 por planta erradicada, correspondente ao valor de reposição da planta por uma muda de viveiro telado e registrado. O valor em risco é de R$ 765 milhões e o LMI da Proposição é de R$ 5 milhões, divididos proporcionalmente ao número de árvores por propriedade assegurada.

Entre as obrigações do estipulante estão a realização de inspeções prévias em todo parque citrícola e relatar à Seguradora todas as inspeções realizadas, bem como coletar todos os dados e documentos necessários para a confecção da proposta do seguro.

Já ao segurado caberá ter entregue os dois últimos relatórios semestrais exigidos pela norma 32 do Estado de São Paulo e realizar em todas as plantas contaminadas pelo greening exames de confrimação da doença nos laboratórios do Fundecitrus ou oficiais.

O contrato deverá ser assinado entre Porto Seguro, Proposta Corretora de Seguros e Fundecitrus, garantindo a renovação do seguro pelo prazo de cinco anos. As taxas, inspeções e condições gerais serão negociadas anualmente em função de resultados e a taxa do seguro será de 0,89% sobre o valor em risco contratado.

O cancro cítrico é um dos principais problemas da cictricultura mundial. É uma doença causada por bactéria que proporciona grandes danos às plantas e não é controlada de forma eficiente pelo uso de defensivos agrícolas. O risco da doença agrava-se pela facilidade de disseminação. Já o greening, a nova doença que ameaça a citricultura paulista, é considerada a mais devastadora dos pomares. A bactéria causadora da doença é transmitida por insetos e afeta os sistemas vasculares da planta, movendo-se dentro da árvore até que toda a copa seja afetada, tornando a produção desprezível.

Buscando sensibilizar o governador José Serra sobre a importância da criação de um seguro agrícola contra o cancro cítrico e o greening, o deputado Pedro Tobias salientou em sua propositura que a cictricultura paulista gera milhares de empregos e riquezas para o Estado de São Paulo e, agora, tal iniciativa encontra-se junto à Superintendência de Seguros Gerais (Susep) para a devida aprovação.